Contrato de Licença de Usuário Final
LICENSE.md. Além de
preenchê-los, o texto precisa de revisão jurídica antes da primeira venda.
Este contrato é celebrado entre RAZÃO SOCIAL, CNPJ CNPJ, com sede em ENDEREÇO (“Licenciante”), e a pessoa física ou jurídica que instala ou utiliza o software Nothiza (“Licenciado”).
Ao instalar ou utilizar o Nothiza, o Licenciado concorda com os termos abaixo. Em caso de discordância, não instale o software.
1. Objeto
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável de uso do Nothiza, nos termos deste contrato. Este contrato licencia o uso do software; não transfere sua propriedade.
2. Abrangência da licença
A licença adquirida autoriza a instalação e uso em até 2 (dois) computadores Mac de titularidade do Licenciado, desde que não haja uso simultâneo por mais de uma pessoa.
Licenças para equipes ou para número maior de máquinas podem ser contratadas pelo e-mail de contato indicado na cláusula 11.
3. Período de avaliação
O Nothiza pode ser utilizado gratuitamente por 14 (catorze) dias para avaliação, com todas as funcionalidades disponíveis. Findo esse prazo, o uso continuado depende da aquisição de licença.
4. Restrições
É vedado ao Licenciado:
- realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo na medida expressamente permitida por lei;
- remover, alterar ou ocultar avisos de titularidade, marca ou direitos autorais;
- redistribuir, revender, alugar, emprestar ou disponibilizar o software a terceiros;
- contornar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de licenciamento;
- utilizar o software para finalidade ilícita.
5. Atualizações
A licença inclui todas as atualizações da linha de versão 1.x. Versões maiores subsequentes (2.0 em diante) podem exigir nova aquisição ou upgrade pago, a critério do Licenciante.
6. Garantia e reembolso
O Licenciante oferece reembolso integral em até 30 (trinta) dias contados da compra, mediante simples solicitação por e-mail, sem exigência de justificativa.
Ressalvado o disposto acima e as garantias legais que não podem ser afastadas — notadamente as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável — o software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que atenderá a requisitos específicos do Licenciado ou de que funcionará ininterruptamente.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Licenciante, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Licenciado pela licença nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, danos causados a consumidores nos termos da legislação consumerista, nem a qualquer hipótese em que a lei vede a limitação.
8. Dados pessoais
O Nothiza processa dados localmente no computador do Licenciado e não os transmite ao Licenciante. Detalhes na Política de Privacidade, que integra este contrato.
9. Vigência e rescisão
Este contrato vigora por prazo indeterminado. O descumprimento das restrições da cláusula 4 acarreta rescisão automática, hipótese em que o Licenciado deve cessar o uso e desinstalar o software.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de CIDADE/UF, salvo, em relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
11. Contato
E-MAIL DE SUPORTE
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Nothiza e sua identidade visual são marcas do Licenciante.